Aviso Legal

Este aviso legal contém as regras de uso do site www.payper.com que PAYPER SA (doravante titular ou responsável) como titular do mesmo, coloca à disposição dos usuários, para fornecer informações sobre os conteúdos, os serviços e /ou os produtos oferecidos pelo titular ou por terceiros.

I. IDENTIDADE DO TITULAR DO SITE

No cumprimento do dever de informação do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, informamos os utilizadores dos dados do titular da web e dos perfis das redes sociais do titular:

  • Responsável: PAYPER S.A.
  • Local de trabalho: Pol. Ind. “Vinyes del Mig”, parc. 12-14, 25220  Bell-lloc d’Urgell (Lleida).
  • E-mail: payper@payper.com
  • Telefone: +34 973 216 040
  • Fax: +34 973 205 893
  • NIF: A25011180
  • Registro Comercial: inscrita en el Registro Mercantil de Lleida, Tomo 37, Folio 46, Hoja 492.
  • Nome do domínio: www.payper.com

II. CONDIÇÃO DE USUÁRIO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao acessar, navegar e/ou a utilizar as informações, conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos no site, você se torna um usuário, seja pessoa física ou jurídica, uma condição de usuário sujeita à aceitação prévia, expressa, plena e sem reservas dos termos e condições dos textos legais contidos no site, que consistem em:

Por este motivo, o titular recomenda que o usuário proceda a uma leitura atenta dos termos e condições dos textos legais indicados, que podem ser acedidos livremente, bem como impressos, descarregados e guardados em papel ou em formato eletrônico a qualquer momento.

Caso o usuário não concorde com o conteúdo dos textos legais indicados, deverá abster-se de acessar, navegar e/ou utilizar as informações, conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos no site.

O acesso ao site é gratuito, salvo o custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que o utilizador tenha contratado.

III. AS REGRAS DE USO DO SITE

O usuário compromete-se a fazer uso adequado e de boa fé das informações, conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos pelo titular ou por terceiros de acordo com a lei, as boas práticas, a ordem pública e o conteúdo do aviso legal e do textos jurídicos.

Da mesma forma, obriga-se a não utilizar o site, as informações, os conteúdos, os serviços e/ou os produtos oferecidos para fins ou efeitos ilícitos, prejudiciais ou contrários ao conteúdo deste aviso legal e do restante os textos legais, ou de forma lesiva para os interesses ou direitos do titular ou de terceiros.

Especificamente a título de exemplo, mas não limitativo, o usuário se compromete a não usá-los para nenhum dos seguintes propósitos:

  1. Incorrer em atividades ilícitas, lesivas, ilegais ou contrárias às boas práticas e à ordem pública.

  2. Divulgar informações, conteúdos ou opiniões que afetem a dignidade da pessoa, que sejam ameaçadores, difamatórios, humilhantes, insultuosos ou discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição, entre outros, de caráter racista, xenófobo, pornográfico, defender o terrorismo ou atacar os direitos humanos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública.

  3. Destruir, alterar, desabilitar, interromper, usar de forma fraudulenta ou de qualquer outra forma, danificar as informações, conteúdos, serviços e/ou produtos do site, bem como instalar malware que cause alterações ou danos ao site.

  4. Use programas ou dispositivos para burlar os controles, medidas de segurança ou senhas implementadas pelo titular.

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

  1. O usuário reconhece que este site é propriedade do titular, que é o autor ou possui a licença correspondente sobre as informações, conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos pelo titular ou por terceiros, ou seja, e por título meramente enunciativo e sem limitação ao seguinte:
    1. Sinais diferentes, como marcas registradas, nomes comerciais e logotipos,
    2. A aparência, a apresentação, o "look and feel", as combinações de cores e design,
    3. O código-fonte, o código-objeto, os programas de computador, os produtos multimídia, as bases de dados e demais elementos necessários ao seu funcionamento,
    4. Os textos, comentários, mensagens, imagens, gráficos, desenhos, desenhos, sons, áudios, vídeos e fotografias.
  2. O acesso do usuário às informações, conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos pelo titular não implica ou implica por parte deste último qualquer tipo de renúncia dos mesmos, nem a transmissão, cessão total ou parcial ou licença dos referidos direitos de propriedade intelectual e industrial, nem concede ao utilizador qualquer direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação dos mesmos, sem a prévia e expressa autorização escrita do titular dos referidos direitos.
  3. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação e comunicação pública, incluindo o seu modo de disponibilização, bem como a modificação, alteração ou descompilação de toda ou parte da informação, conteúdo, serviços e/ou produtos oferecidos pelo titular, para fins comerciais ou não, em qualquer meio e por qualquer meio técnico sem a prévia autorização por escrito do titular.
  4. O usuário está autorizado a acessar, visualizar, usar, imprimir, baixar e armazenar as informações, conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos pelo titular exclusivamente para seu uso pessoal, privado e sem fins lucrativos, sem fins comerciais , desde que seja mantida a indicação da origem e autoria dos mesmos e o símbolo de copyright e/ou notas de propriedade industrial de seus titulares, pelo que o usuário se compromete a não apagar ou alterar menções como copyright © e TM.
  5. Contribuições do usuário que você envia ou compartilha com o titular, como ideias, projetos, propostas, conteúdos, opiniões etc. por qualquer meio, formato ou tecnologia, seja escrito, oral, sonoro, audiovisual, por e-mail, fax, correio, redes sociais ou qualquer outro meio, concede ao titular do site e por esse mesmo fato as contribuições acima mencionadas, sem a necessidade de requisitos adicionais subsequentes, uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, para todos os idiomas e enquanto a legislação vigente permitir usá-la e explorar as contribuições para qualquer finalidade ou finalidade, inclusive, por meio de enumeração e não limitando os direitos de exploração, fixação, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e tradução ou digitalização, bem como a disponibilização ao público, exploração comercial, em qualquer formato, meio ou tecnologia atualmente conhecido ou que venha a ser conhecido no futura, no todo ou em parte de tais contribuições, licença que incluirá a autorização para incorporar e comercializá-los em qualquer tipo de mídia.

Da mesma forma, o usuário concede o direito de ceder e/ou sublicenciar as referidas contribuições a terceiros, sem que isso seja entendido como uma violação do direito moral do autor das mesmas.

O usuário será responsável pela autoria e originalidade de suas contribuições, bem como pelo exercício pacífico de seu uso, pelo qual o usuário é responsável por suas contribuições não infringindo direitos de terceiros ou violando qualquer regulamentação vigente sobre propriedade intelectual, segredos industriais ou comerciais, nem que sejam informações confidenciais ou secretas protegidas por acordos contratuais.

O usuário também assume a obrigação de manter o titular e/ou seus representantes, sócios, gerentes, prepostos, trabalhadores etc. ilesos e isentos de qualquer responsabilidade que possa derivar do exercício de ações, judiciais ou não, que tenham sido causadas pela transgressão dos direitos de terceiros ou da legislação vigente relativa às contribuições.

Para fins de preservação de eventuais direitos de propriedade intelectual e industrial ou segredos comerciais, caso algum usuário ou terceiro considere que houve violação de seus direitos legítimos em razão do uso de informações, conteúdos, serviços e/ou produtos na web, você deve notificar tal circunstância, por escrito, para rgpd@payper.com indicando:

  1. Os dados pessoais de identificação do interessado titular dos direitos alegadamente infringidos.
  2. Os conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e sua localização no site.
  3. O credenciamento da existência, titularidade e validade dos referidos direitos de propriedade intelectual.
  4. A declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade dos dados e informações fornecidos na notificação referida neste ponto.

V. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Através deste site são processados os dados pessoais dos utilizadores, pelo que é necessário que o utilizador leia previamente com atenção a política de proteção de dados pessoais que consta do seguinte link www.payper.com/es/política-de-privacidade, bem como o diferentes cláusulas informativas que acompanham cada um dos diferentes formulários habilitados para a coleta de dados pessoais.

Informamos que, em qualquer caso, os dados pessoais coletados através deste site serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais 2016/679 e na legislação espanhola aplicável, Lei 3/2018.

VI. POLÍTICA DE COOKIES

A política de cookies do titular encontra-se no seguinte link: www.payper.com/es/politica-de-cookies-pt

VII. POLÍTICA DE LINKS

O titular disponibiliza links aos usuários para fins meramente informativos, mas sem conhecer, controlar, endossar ou recomendar os conteúdos, produtos ou serviços fornecidos pelos sites para os quais os links são estabelecidos.

Portanto, o titular não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspecto relacionado à página da web para a qual um link seja estabelecido a partir deste site.

Qualquer pessoa que queira incluir um link para o site do titular em seu site deve atender às seguintes condições:

  1. O link só será permitido para a página inicial, ou seja, www.payper.com, portanto links profundos e frames são proibidos.
  2. Não serão feitas com o link, declarações ou indicações falsas, incorretas ou denegridoras, nem contrárias à lei, moral ou bons costumes, sobre o titular, as informações, os conteúdos, os serviços e/ou os produtos oferecidos ou seus diretores . sem funcionários.
  3. Não são autorizados links de páginas que afetem a dignidade da pessoa, que sejam ameaçadoras, difamatórias, humilhantes, insultuosas ou discriminatórias com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição, entre outras, de caráter racista, xenófobo, pornográfico, defender o terrorismo ou atacar os direitos humanos, que ameacem jovens ou crianças, ordem ou segurança pública.
  4. O estabelecimento de um vínculo não implica que se estabeleça ou exista qualquer tipo de vínculo ou relação jurídica entre ambas as partes.

VIII. REDES SOCIAIS

O titular utiliza as redes sociais para divulgar seus serviços e/ou produtos.

O usuário poderá aderir aos grupos que o titular tem nas diferentes redes sociais, de tal forma que ao tornar-se seguidor ou fã dos mesmos, aceita as condições de utilização e política de privacidade da rede social em questão, assim como bem como o aviso legal e o restante dos textos legais do titular do site.

As contas corporativas das redes sociais do titular são as seguintes:

IX. MENORES DE IDADE

O titular direciona seus serviços para usuários maiores de 18 anos, portanto menores de idade não estão autorizados a utilizar nossos serviços e/ou produtos.

X. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E REGIME DE RESPONSABILIDADE

O usuário aceita que o acesso ao site e o uso das informações, conteúdos, serviços e/ou produtos nele oferecidos sejam realizados sob sua única e exclusiva responsabilidade, sem que o titular possa garantir:

  1. que as informações são precisas, completas, atuais ou úteis,
  2. a velocidade de acesso adequada, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do site,
  3. a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações.

O titular exclui, na medida do permitido por lei, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos ou relacionados com as informações, conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos no site, bem como pela falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do site.

O titular do site em conformidade com o disposto no art. 11 e 16 da Lei 34/2002, colaborará ativamente na retirada ou, se for o caso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação aplicável, os direitos de terceiros ou sejam contrários à moral ou à ordem pública.

O usuário assume que o titular, se for caso disso, pode informar as autoridades administrativas ou judiciais daqueles fatos que possam constituir uma atividade ilegal ou prejudicial, sem necessidade de notificar previamente o utilizador, bem como perseguir a violação deste aviso legal e dos demais textos legais, exercendo todas as ações que possam corresponder a ele em lei.

XI. FORÇA MAIOR

Não obstante o acima exposto, o titular não será responsável por atrasos ou falhas que ocorram no acesso, funcionamento e operacionalidade do site, das informações, conteúdos, serviços e/ou produtos, bem como pelas interrupções, suspensões ou mau funcionamento do mesmo, quando tenham origem em falhas causadas por catástrofes naturais como terremotos, inundações, raios ou incêndios, situações de força maior, situações de extrema urgência como vírus, pandemias, guerras, operações militares, distúrbios civis, greves, bloqueios ou qualquer outra situação de força maior ou caso fortuito.

XII. INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

O titular do site faz todos os esforços razoáveis para garantir a acessibilidade e disponibilidade do site todos os dias do ano.

No entanto, reserva-se o direito de interromper, bloquear, suspender e/ou cancelar o acesso a informações, conteúdos, serviços e/ou produtos no site sem aviso prévio, a qualquer momento, entre outros pelos seguintes motivos:

  1. causas de segurança, técnicas, operacionais, de manutenção ou de força maior,
  2. se o site for usado de forma fraudulenta ou abusiva,
  3. por violação pelo usuário do aviso legal e do restante dos textos legais.

XIII. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO AVISO LEGAL

Os termos e condições do aviso legal e dos restantes textos legais são os que estão em vigor desde a data da última atualização, estão sujeitos a alterações e atualizações de forma contínua, pelo que a versão publicada pode ser diferente em cada momento em que o usuário acessa o site.

O titular do site pode a qualquer momento acrescentar, atualizar, modificar ou eliminar os termos e condições do aviso legal e os restantes textos legais, modificações que entrarão em vigor a partir da sua publicação no site, sendo aplicáveis a todos os utilizadores a partir dessa data.

XIV. LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Este aviso legal e o resto dos textos legais serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola, à qual ambas as partes se submetem expressamente e que será, portanto, a única lei aplicável.

Para a resolução de todas as disputas, discrepâncias, controvérsias, questões ou reclamações resultantes direta ou indiretamente da interpretação, cumprimento ou não cumprimento, execução, resolução ou nulidade deste aviso legal e do restante dos textos legais, ambas as partes concordam em apresentar à jurisdição e competência dos Juízes e Tribunais do domicílio do consumidor e usuário, desde que esteja localizado em território espanhol e atue como consumidor e usuário.

Caso contrário, a apresentação será para os Juízes e Tribunais da cidade de Lérida, Espanha.

 

Versão 02 (Data de publicação 22/07/2022 )

Todos os direitos reservados © (PAYPER SA, 2022 e BELL-LLOC D'URGELL)